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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. A sub-rogação do FGADM rege-se especialmente pela Lei nº
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. A sub-rogação do FGADM rege-se especialmente pela Lei nº
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
I – Os terrenos baldios não pertencem ao domínio público, nem ao domínio
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A queixa, condição do procedimento criminal, constitui um pressuposto processual, de
Relator: SILVA FREITAS
Tendo a depositária requerido o levantamento do arresto, dizendo que pretendia apresentar
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Acerca da modificabilidade da decisão de facto há que atentar na
Relator: GARCIA CALEJO
I – A aplicação do artº 661º, nº 2, do CPC, depende da
Relator: LUÍS RAMOS
1. Para a suspensão provisória do processo, por crime de maus tratos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Mostrando-se ausente um dos pressupostos a que alude o art.º
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Existindo seguro obrigatório de responsabilidade civil estradal e estando o pedido
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a
Relator: COELHO DE MATOS
A pensão do sobrevivente da união de facto, no regime da Caixa
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma
Relator: CURA MARIANO
I – Dispõe o artº 273º, nº1, do CPC, que na falta de
Relator: ELISA SALES
I- A exploração ilícita de jogo é um crime comum, de mera
Relator: JORGE DIAS
I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não