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Relator: ANSELMO LOPES
Resultando apurado que o arguido circulava no interior de uma localidade, tripulando um veículo ligeiro de passageiros a uma velocidade cerca de 40 km/h; que se provou ainda ... exigido dentro das localidades (de notar que não se apurou a existência de sinalética a prescrever um limite de velocidade diferente), accionou os travões do veículo após se ter apercebido
Relator: PIRES DA GRAÇA
distância mínima em relação ao ciclomotor que circulava à sua frente, e seguisse a velocidade adequada a que perante qualquer obstáculo que se deparasse à sua frente (como por exemplo ... adequada na produção dos acidentes de viação, encontra-se no apuramento do comportamento rodoviário dos intervenientes, nomeadamente na velocidade a que seguiam, em que parte da faixa de rodagem circulavam
Relator: TOMÉ BRANCO
berma e sendo a velocidade no local limitada a 50 Kms/hora, não se entende corno é que depois se dá como não provada a “velocidade do arguido ... circular a uma velocidade inferior a 50 Kms/hora. III – Daí que, o considerar-se como não provado que o veículo conduzido pelo arguido circulava a velocidade superior a, pelo menos
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
hipótese de não ser possível ao autor da acção identificar a seguradora ou de apurar mesmo a existência de seguro, determina o nº 3 desse preceito que pode o autor ... motociclos é um acessório de segurança cuja obrigatoriedade tem a ver com as velocidades excessivas e a menor estabilidade destes veículos, geradores de um perigo acrescido de lesões graves
Relator: JORGE ARCANJO
I – A responsabilidade civil da Brisa, enquanto concessionária de auto-estradas, pelos
Relator: JORGE ARCANJO
I – O artº 491º do C.Civ. ao cominar a responsabilidade das pessoas
Relator: REGINA ROSA
I – Como se fez constar no preâmbulo do DL nº 329-A/95
Relator: FREITAS VIEIRA
Não pode ser suspensa a execução da sanção acessória de apreensão do
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Para a procedência do direito de regresso contra o condutor por
Relator: JOÃO MARQUES
O nexo de causalidade entre a taxa de alcoolemia e o acidente
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
1. O decurso do tempo, só por si, não pode ser determinante
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - No cálculo da indemnização por danos futuros o limite etário a
Relator: ACÁCIO PROENÇA
I. Não é materialmente contraditório reconhecer que os RR se dedicavam à
Relator: MANUEL MARQUES
I - O condutor não é obrigado a prever ou contar com a
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 503º, nº 1, do C. Civ., aquele
Relator: ALBERTO MIRA
I - O prazo de 30 dias a que se reporta o n
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma
Relator: ALBERTO BORGES
1- A divergência de convicções formadas com base nas provas produzidas em