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1. TRC2006-12-19

   339/2001.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   função da conjugação interpretativa com outros conceitos. II – A presença de uma formulação ambígua numa cláusula contratual geral desta natureza, faz prevalecer, dos possíveis sentidos desta, o que se mostre

   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
   • INTERPRETAÇÃO DAS SUAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • DIREITO DE O PROMISSÁRIO EXIGIR QUE A PRESTAÇÃO SEJA EFECTUADA DIRECTAMENTE AO TERCEIRO BENEFICIÁRIO
2. TRC2006-10-03citado por 2

   684/03.8TBMGL.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I. No contrato de expedição ou de trânsito, o transitário assume a

   • CONTRATO DE TRÂNSITO
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
3. TRC2006-07-05

   835/06

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e

   • DISTRIBUIÇÃO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
4. TRC2006-05-30

   185/06

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. O artigo 492.º, n.º 1, do Código Civil não

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE
5. TRC2006-04-26

   672/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Com o direito de preferência estabelecido no artº 1380º, nº 1

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIETÁRIO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • ÁREAS DOS PRÉDIOS
6. TRC2006-02-15

   4233/05

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.- O único meio processual para reagir ao despacho de indeferimento de

   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • ACLARAÇÃO