TRC
4246/05
Relator: GABRIEL CATARINO
1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal
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Relator: GABRIEL CATARINO
1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal
Relator: HELDER ALMEIDA
É lícito o arresto em bens transmitidos pelo devedor antes da dívida
Relator: JORGE ARCANJO
I – A firma constitui, a par do nome e insígnia do estabelecimento
DIRECTIVA 2006/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: SERRA LEITÃO
I – O trabalhador deve obediência às ordens da sua entidade patronal no
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – Trabalhando o autor nas instalações do hipermercado da Ré na sequência
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A atribuição do carácter dominial depende de um, ou vários, dos
Relator: COELHO DE MATOS
1. A par da lei, a fonte de direitos e obrigações emergentes
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: ROSA TCHING
1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que
que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Na acção de reivindicação, atento o risco inerente à eventual formulação
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Como se vê da fundamentação, a prova da anomalia psíquica da
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O facto do sinistrado não estar habilitado a conduzir o ciclomotor em
Relator: CURA MARIANO
I – O artº 437º, nº 1, do C. Civ. permite que o
Relator: MATA RIBEIRO
O direito a pensão de sobrevivência por morte de beneficiário por parte
Relator: JORGE DIAS
I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não
Relator: TÁVORA VITOR
1. Proferida a sentença de declaração de falência, e independentemente do respectivo