TRG
905/06-1
Relator: RICARDO SILVA
I – Inconformado com o despacho que substitui a medida de coacção de
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Relator: RICARDO SILVA
I – Inconformado com o despacho que substitui a medida de coacção de
Relator: MIGUEZ GARCIA
I. O Código Penal organiza a protecção da integridade física a partir
Relator: FERNANDO BENTO
1ª- Por força do disposto no artigo 107.º, n.º 1
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Dispõe o artº 50º nº 2 do Cod. Penal que “o
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Na fase de inquérito, é da competência do juiz de instrução, e
Relator: GARCIA CALEJO
I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de
Relator: MARIA AGUGUSTA
I – Nos termos do artº 32º do C.P. “Constitui legítima defesa o
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para
Relator: ALBERTO MIRA
Pode beneficiar de liberdade condicional o condenado em pena de prisão desde
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Entende o recorrente que o tribunal a quo errou porquanto alicerçou
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – A sentença sofre parcialmente da invocada nulidade do artigo 379° do
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Pelo facto de um condutor sinistrado ser possuidor de uma taxa
Relator: DOMINGOS DUARTE
Havendo consentimento do condenado em pena de prisão inferior ou igual a
DIRECTIVA 2006/23/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUEL MATOS
1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a
DIRECTIVA 2006/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O recorrente pretende impugnar a possibilidade de valoração do depoimento incriminatório
Relator: ANTÓNIO F.MARTINS
I – Dispõe o artº 18º, nº 1, da LAT que quando o