64 resultados

1. PJ2006-01-25

   Recomendação n.º 1/B/2006

   Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto

2. PJ2006-01-25

   Recomendação n.º 1/B/2006

   Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
3. TRC2006-01-19

   3263/05

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Com a norma do artº 42º do DL nº 143/99, de

   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
4. TRC2006-01-12

   2916/05

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Dispõem os artºs 14º, nº 1, e 15º, do DL nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MÉDICO ASSISTENTE
   • ALTA SEM O SINISTRADO ESTAR CURADO
   • MEIOS DE REACÇÃO