TRE
1491/05-2
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Um cilindro que compacta o betão numa via pública, é considerado
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Um cilindro que compacta o betão numa via pública, é considerado
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O decretamento de providências cautelares não especificadas supõe a verificação simultânea de
Relator: FREITAS NETO
1. No domínio do Código das Expropriações de 91, aprovado pelo Dec
Relator: JOÃO ATAÍDE
1- Para imposição da medida de coacção de prisão preventiva é essencial
Relator: BELMIRO ANDRADE
Uma “participação de sinistro” não integra o conceito de documento por não
Relator: MANUEL MATOS
1ª – As assembleias distritais, previstas no artigo 291º, nº 2, da Constituição
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito e
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O facto do sinistrado não estar habilitado a conduzir o ciclomotor em
Relator: BERNARDO DOMINGOS
-Em matéria de expropriação por utilidade pública, os requisitos determinantes da qualificação
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O domínio público marítimo é integrado pelas águas dos mares e