TRE
733/06-2
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não é ilícita a conduta de uma Seguradora que, na fase conciliatória
66 resultados
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não é ilícita a conduta de uma Seguradora que, na fase conciliatória
farmacêutica a respeito dos requisitos a cumprir pelos candidatos a técnicos de farmácia, como continuou a aceitar novas admissões de "praticantes de farmácia" ao abrigo do revogado registo de prática ... conteúdo funcional do farmacêutico e do técnico de farmácia. 11.Porém, como vêm afirmando os Reclamantes e a informação veiculada no site do INFARMED facilmente comprova, continua este Instituto
farmacêutica a respeito dos requisitos a cumprir pelos candidatos a técnicos de farmácia, como continuou a aceitar novas admissões de “praticantes de farmácia” ao abrigo do revogado registo de prática ... conteúdo funcional do farmacêutico e do técnico de farmácia. 11. Porém, como vêm afirmando os Reclamantes e a informação veiculada no site do INFARMED facilmente comprova, continua este Instituto
Relator: MATA RIBEIRO
I - A informação prestada pelo advogado, na sequência dum despacho proferido no
Relator: PIRES DA GRAÇA
O procedimento criminal instaurado contra uma Sociedade Comercial não se extingue com
Relator: MANUEL MATOS
1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a
DIRECTIVA 2006/23/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não basta a mera circunstância de a conduta do sinistrado integrar
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Numa cessão de posição contratual estão envolvidos dois contratos: Contrato base
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Rec. n.º 2/ B/2006
Número: 2/B/2006 Data: 29-03-2006 Entidade visada: Ministro da Presidência do
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A jurisprudência dominante vai no sentido de que a pensão de
Relator: FREITAS NETO
1. No domínio do Código das Expropriações de 91, aprovado pelo Dec
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – O valor base das remunerações dos eleitos locais em regime
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – Trabalhando o autor nas instalações do hipermercado da Ré na sequência
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A atribuição do carácter dominial depende de um, ou vários, dos
Relator: MANUEL MATOS
1ª – As assembleias distritais, previstas no artigo 291º, nº 2, da Constituição
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
que altera os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE do Parlamento