TRE
384/06-1
Relator: ALBERTO BORGES
1 - A sentença deve conter, sob pena de nulidade, uma exposição, tanto
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Relator: ALBERTO BORGES
1 - A sentença deve conter, sob pena de nulidade, uma exposição, tanto
Relator: TOMÉ BRANCO
I - Com a fundamentação da sentença, referida no artº 374° nº 2
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Relator: DOMINGOS DUARTE
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Relator: MARTINS SIMÃO
I - O tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova
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Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
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Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – A questão trazida à apreciação desta Relação é a de saber
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua
DIRECTIVA 2006/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O comportamento de um sócio gerente de uma empresa que empurra uma
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
No domínio das relações comprador/vendedor, emergentes do contrato de compra e venda
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: ELISA SALES
I- A exploração ilícita de jogo é um crime comum, de mera
Relator: ARTUR DIAS
I – O artº 1714º, nº 1, do C. Civ. estabelece que, fora
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – Estabelece o artº 26º, nº 1, do D.L. nº 358/89, de
relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. Para poder existir um dano tem de haver um interesse ou