27 resultados

1. UE2006-04-13

   Diretiva (UE) 2006/24

   DIRECTIVA 2006/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

2. TRG2006-02-22

   2529/06-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O proprietário de qualquer prédio tem o dever de evitar ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRC2006-02-15

   4363/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   Os valores da investigação criminal superam os valores privados que se pretendem

   • SIGILO BANCÁRIO
4. UE2006-02-09

   Diretiva (UE) 2006/17

   que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no

5. PGR-CC2006-02-02

   Parecer n.º 97/2005

   Relator: PAULO SÁ

   1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa

   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONTRATO DE PATROCINIO
   • PUBLICIDADE
   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • JOGO ELECTRÓNICO
   • EXPLORAÇÃO ILICITA DE JOGO
6. TRG2006-01-25

   2405/05-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – As obras de conservação extraordinária reportam-se às ocasionadas por defeito

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
7. TRC2006-01-17

   3665/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   O direito de propriedade tem natureza absoluta, só admitindo as restrições impostas

   • DIREITO DE PROPRIEDADE