TRG
1930/06-2
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Com a declaração de insolvência, ao abrigo do disposto no art
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Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Com a declaração de insolvência, ao abrigo do disposto no art
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Relativamente à cobrança de dívidas hospitalares, resultantes de acidente de viação
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A violação da honra, em cada momento concreto e em cada
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Quando se trata de indemnizar a perda da capacidade de ganho
Relator: ROSA TCHING
1º- A extinção da servidão por desnecessidade só se compreende para as
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não decorre da falta de pagamento da taxa de justiça devida
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Não faz sentido – face à lei e ao seu espírito - que
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª O estatuto jurídico dos militares, constante do Estatuto dos Militares
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da
Relator: ROSA TCHING
1º- O conteúdo da servidão de “prisões” tanto pode residir no facto
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não é legalmente admissível ao requerente da instrução proceder ao seu
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- A simulação em negócio constitui realidade conceptual distinta da falsidade de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Perguntando-se num quesito se a contaminação pelo VHC foi causada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Mostrando-se ausente um dos pressupostos a que alude o art.º
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a
Relator: LUÍS RAMOS
1. O artigo 28º da Lei 30/2000, de 29/11, revoga o artigo