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Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A seguradora apenas está obrigada, face ao tomador do seguro, nos
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Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A seguradora apenas está obrigada, face ao tomador do seguro, nos
Relator: SILVA FREITAS
I – Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros
Relator: REGINA ROSA
I – Seguindo a orientação do Ac. do STJ de 20/04/2004, entende-se
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A falta de apresentação na secretaria judicial do original da contestação
Relator: SOUSA PINTO
I – Uma “cota” num processo judicial não faz prova plena dos factos
Relator: JAIME FERREIRA
I – Um poço existente num prédio rústico é propriedade do dono do
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Integra a causa de pedir da acção de reivindicação de propriedade
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
I – Os terrenos baldios não pertencem ao domínio público, nem ao domínio
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Em processo de inventário, as certidões que lhe respeitam gozam de
Relator: JOÃO MARQUES
O carácter urgente do processo de insolvência não se compagina com o
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Tendo um Município adquirido em 28-04-04 mercadorias a uma
Relator: TELES PEREIRA
I – A definição da cobertura de um seguro do ramo «vida», enquanto
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Tendo na audiência preparatória sido declarada como legítima uma das partes
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A falta de contestação tem como consequência a aceitação tácita, por parte
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I –A confiança recíproca entre as jurisdições dos Estados-Membros da EU
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O artigo 1421º do Código Civil, na redacção que lhe foi
Relator: TELES PEREIRA
I – As testemunhas relatam factos e situações das quais se aperceberam sensorialmente
Relator: HÉLDER DE ALMEIDA
1. Ao ajustar que a reparação dos vícios existentes nas janelas e