TRC
82/06
Relator: FREITAS NETO
1. A diminuição da garantia patrimonial do crédito, decorrente dos actos posteriores
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Relator: FREITAS NETO
1. A diminuição da garantia patrimonial do crédito, decorrente dos actos posteriores
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – São dois os pedidos que integram e caracterizam uma acção de
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
julgamento tem três fases distintas – os actos preliminares, a audiência e a sentença (Livro VII do CPP). No nosso CPP repetição de actos processuais pressupõe a existência de uma «nulidade ... BMJs 364/714 e 390/408. Confirmaria a sentença recorrida
Relator: GAITO DAS NEVES
I – No mandato deparamos com um contrato, pelo que serão necessários pelo
Relator: FERNANDO BENTO
I – A posse válida para usucapião assenta no exercício, durante certo período
Relator: JORGE ARCANJO
I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
A Lei dos Baldios (Lei nº 68/93, de 4 de Setembro) penaliza
Relator: JAIME FERREIRA
I – Com a realização de uma penhora sobre um imóvel ficam transferidos
Relator: JORGE ARCANJO
I – A acção de impugnação pauliana, como uma das garantias gerais das
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com a al. d) do nº 1 do artº
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Perguntando-se num quesito se a contaminação pelo VHC foi causada
Relator: GOES PINHEIRO
I – Tendo a arguida, em processo de contra-ordenação laboral, apresentado resposta
Relator: José Correia
I)- A Lei nº 16-A/2002, de 31, no seu artº 13º