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1. TRC2006-01-10

   2806/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – Nos termos do disposto no nº 1 do artº 228º do

   • CITAÇÃO POR SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
   • FORMALIDADES A OBSERVAR
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRC2006-01-10

   2805/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Conforme resulta do artº 817º, nº 1, do CPC, a oposição

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR