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2 resultados

  1. PGR-CC2006-06-28

    Parecer n.º 115/2005

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão

    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
    • BRANQUEAMENTO
    • DETECÇÃO
    • APREENSÃO
    • PERDA
    • PRODUTO DO CRIME
  2. PGR-CC2006-02-02

    Parecer n.º 97/2005

    Relator: PAULO SÁ

    1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa

    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • CONTRATO DE PATROCINIO
    • PUBLICIDADE
    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • JOGO ELECTRÓNICO
    • EXPLORAÇÃO ILICITA DE JOGO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20062

Descritor

  • TERRORISMO1
  • BRANQUEAMENTO1
  • APREENSÃO1
  • RECEITA1
  • JOGO ELECTRÓNICO1
  • UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA1
  • LOGOTIPO1
  • MENSAGEM PUBLICITÁRIA1
  • CONSELHO DA EUROPA1
  • VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA1
  • EXPLORAÇÃO ILICITA DE JOGO1
  • DIREITO EXCLUSIVO1
  • DETECÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE PESSOA COLECTIVA1
  • ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA1
  • NULIDADE1
  • TUTELA INSPECTIVA1
  • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL1
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA1
  • MONOPÓLIO1
  • JOGO DE FORTUNA E AZAR1
  • INSTIGAÇÃO PÚBLICA A UM CRIME1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA1