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2 resultados

  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR
  2. PGR-CC2006-06-08

    Parecer n.º 37/2006

    Relator: JOÃO MIGUEL

    1.ª - As comissões arbitrais previstas no artigo 60.º, n.º

    • ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
    • CAMPANHA ELEITORAL
    • DIREITO DE ANTENA ELEITORAL
    • TEMPO DE ANTENA
    • HOMOLOGACAO
    • COMISSÃO ARBITRAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20062

Descritor

  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA1
  • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA1
  • ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • SERVIÇO PÚBLICO1
  • VIOLAÇÃO DE LEI1
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL1
  • COMPENSAÇÃO1
  • IRREGULARIDADE1
  • CULPA1
  • DIREITO DE ANTENA ELEITORAL1
  • DESPORTO1
  • COMISSÃO ARBITRAL1
  • ILEGALIDADE GRAVE1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ANULABILIDADE1
  • ÓRGÃO1
  • FUTEBOL1
  • DOPING1
  • NULIDADE1
  • SUSPENSÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA1
  • PENA DE SUSPENSÃO1
  • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL1
  • REPETIÇÃO DO PROCESSO1