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2000/03.0TBVIS.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – O artº 491º do C.Civ. ao cominar a responsabilidade das pessoas
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Relator: JORGE ARCANJO
I – O artº 491º do C.Civ. ao cominar a responsabilidade das pessoas
Relator: COELHO DE MATOS
1. No domínio das relações imediatas, a letra prescrita é válida como
Relator: FERNANDO BENTO
I – A medida dos alimentos devidos a filhos menores deve ser fixada
Relator: FERNANDO BENTO
I – O juiz que preside à partilha de bens comuns, conhece e
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A suspensão da instância com fundamento na pendência de outra acção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Nos termos do art. 3º, nº 1, al. c) e 9º
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1. A instalação de um único programa informático licenciado em vários computadores
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
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I. – É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização
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É irrecorrível o despacho de convite ao aperfeiçoamento dos articulados, seja ele
Relator: GARCIA CALEJO
I – Pelo facto de existir hoje o poder-dever de o tribunal
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
O direito de preferência do arrendatário rural prevalece sobre o do proprietário
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Se um facto não tiver sido alegado nos articulados, não pode
Relator: ANSELMO LOPES
I – O incumprimento culposo de uma pena de substituição conduz, como acontece
Relator: DOMINGOS DUARTE
«I – Nos crimes cometidos em co-autoria o recurso de um dos
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – A suspensão das deliberações sociais constitui uma providência específica que permite
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Do art. 21 do DL. 522/85 de 31 de Dezembro, com
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O conceito de separação de facto é integrado por três vertentes