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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especiais impende sobre o autor o ónus de alegar na petição inicial toda a matéria relativa à acção, expondo articuladamente “os factos e as razões de direito que fundamentam ... deve arguir logo no articulado inicial todas as ilegalidades de que padeça em seu entendimento o acto produzido ou a omissão ocorrida, articulando, em conformidade, toda a factualidade que corporiza
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores, também, em princípio, não devem ser juntos documentos novos na fase de recurso. II – Porém, tal princípio admite algumas ... sido possível até esse momento ; b) se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A legitimidade processual é o pressuposto processual através do qual a
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A venda de prédio rústico a proprietário com aquele confinante não
Relator: ARTUR DIAS
I – A assembleia de condóminos reúne-se ordinária ou extraordinariamente (artº 1431º
Relator: FREITAS NETO
1. Certa corrente jurisprudencial minoritária enveredou pela tese da ratio preventiva do
Relator: HÉLDER ALMEIDA
Os tribunais comuns são os tribunais competentes, em razão da matéria, para
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do artº 193º, nº 1, do CPC, é nulo
Relator: CURA MARIANO
I – São requisitos de procedência das acções de reivindicação, com fundamento no
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição
Relator: REGINA ROSA
I – Para a determinação da competência internacional do tribunal, a regra é
Relator: GARCIA CALEJO
1 – É posição dominante na jurisprudência que não existem obstáculos a que
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. A sub-rogação do FGADM rege-se especialmente pela Lei nº
Relator: REGINA ROSA
I – Não está o tribunal vinculado à providência cautelar concretamente requerida, podendo
Relator: SOUSA PINTO
I – A nulidade prevista na al. d), do nº 1, do artº
Relator: JAIME FERREIRA
I – Tendo os autores denunciando as sucessivas anomalias ou avarias detectadas na
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A usucapião é uma forma de aquisição originária de direitos, cuja
Relator: GARCIA CALEJO
I – O justo impedimento é concedido às partes, a título excepcional, quando
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – São dois os pedidos que integram e caracterizam uma acção de
Relator: HELDER ROQUE
1. Não se provando que os autores da obra desconheciam que o