3 resultados

1. TRE2006-11-02

   1869/06-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A posse válida para usucapião assenta no exercício, durante certo período

   • USUCAPIÃO
   • BOA-FÉ
2. TRE2006-09-21

   673/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   A usucapião é uma forma originária de aquisição de direitos, que contém

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MÁ FÉ
3. TRE2006-02-09

   1756/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na acção de reivindicação, atento o risco inerente à eventual formulação

   • REGISTO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO