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  1. TRG2006-09-28

    1711/06-1

    Relator: ROSA TCHING

    1ª- Tendo cada um dos cônjuges em comunhão geral de bens, legado

    • TESTAMENTO
    • INTERPRETAÇÃO
    • BENS COMUNS DO CASAL

Fonte

  • Jurisprudência36
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC16
  • TRE13
  • TRG6
  • PJ4
  • UE2
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 200644

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA5
  • RECURSO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • REQUISITOS3
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR1
  • SEGURANÇA NO TRABALHO1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • EDP1
  • LEGITIMIDADE PASSIVA1
  • SERVIDÃO DE VISTAS1
  • DEVER DE RESTITUIÇÃO1
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES1
  • DESAFECTAÇÃO1
  • USUCAPIÃO1
  • PRAIA1
  • SERVIÇO PÚBLICO1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • OFENSAS CORPORAIS1
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1