4 resultados

1. TRE2006-11-09

   1547/06-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Do contrato de mandato forense, decorrem para o mandatário, entre outros

   • MANDATO FORENSE
   • INCUMPRIMENTO DO MANDATO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2006-10-03

   115/05.9TBVGS.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Releva para imprimir carácter de novidade aos danos sofridos por via

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • RENÚNCIA
   • DIREITOS
3. TRC2006-07-18

   666/06

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. Pelo art. 492º do CC a responsabilidade é agravada em razão

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
   • PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA DO FACTO ILÍCITO PELO LESADO
   • CASO FORTUITO
4. TRC2006-04-04

   4296/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. O deferimento da intervenção principal de um terceiro constitui caso julgado

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • LEGITIMIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSITÁRIO