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1. TRC2006-05-09citado por 3

   966/06

   Relator: CURA MARIANO

   I – São requisitos de procedência das acções de reivindicação, com fundamento no

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRESUNÇÕES
   • CONCURSO ENTRE PRESUNÇÕES
   • MODIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRC2006-05-09citado por 1

   648/06

   Relator: REGINA ROSA

   I – Seguindo a orientação do Ac. do STJ de 20/04/2004, entende-se

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • REQUISITOS