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  1. TRC2006-01-11citado por 1

    2522/05

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam

    • PROVAS
    • PROVA DOCUMENTAL
    • PROVA PERICIAL
    • PROVA TESTEMUNHAL

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • PGR-CC7
  • TRC5
  • TCAS2
  • PJ2
  • TRG1
  • TRE1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200619

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
  • CESSAÇÃO2
  • REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • REMUNERAÇÃO2
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL2
  • ENSINO PARTICULAR2
  • MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ACÇÃO SOBRE CONTRATOS1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • DENÚNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO1
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO1
  • FUSÃO1
  • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
  • ALIENIDADE1
  • RECONHECIMENTO1
  • DEVERES DA CONDUTA PRIVADA1
  • ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR1
  • PREJUÍZO GRAVE1
  • FALTAS1
  • GABINETE DE APOIO TÉCNICO1
  • VÍNCULO1