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  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRE26
  • TRC15
  • UE11
  • TRG10
  • PGR-CC6
  • PJ6
  • TCAN1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 200676

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA3
  • NULIDADE3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL2
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES2
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • DANOS FUTUROS2
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DÍVIDAS HOSPITALARES2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • ENSINO PARTICULAR2
  • FACTOS RELEVANTES2
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • IRREGULARIDADE1
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1