5 resultados

1. TRE2006-11-02

   2214/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – São pressupostos do decretamento de uma providência cautelar a probabilidade séria

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
2. TRE2006-10-26

   1465/06-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Tendo a versão dos factos apresentada sido a voluntariamente querida e

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MÁ FÉ
3. TRE2006-10-12

   1413/06-2

   Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES

   I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
4. TRE2006-09-28

   2799/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   É nula a sentença proferida, nos termos do artigo 668º, nº 1

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • FALTA DE MOTIVAÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
5. TRE2006-05-04

   2801/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Se um facto não tiver sido alegado nos articulados, não pode

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO