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  1. TRE2006-10-26

    1465/06-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Tendo a versão dos factos apresentada sido a voluntariamente querida e

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • MÁ FÉ

Fonte

  • Jurisprudência71
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC26
  • TRE19
  • TCAN14
  • TRG9
  • TCAS3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 200672

Descritor

  • ← todos
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MÁ FÉ2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • INJÚRIA2
  • INDISPENSABILIDADE2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • IRC2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO2
  • PROVA PERICIAL2
  • OFENSAS CORPORAIS2
  • CABEÇA DE CASAL1
  • DEFEITO DA OBRA1
  • COMISSÁRIO1
  • EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • OMISSÃO DE CONSERVAÇÃO1
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES1