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  1. TRC2006-03-15citado por 1

    4172/05

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a

    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
    • COACÇÃO
    • CONSUMAÇÃO
    • TENTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE6
  • TRC2
  • TRG1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200610

Descritor

  • ← todos
  • CONSUMAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO1
  • AUTONOMIA1
  • APOSENTADO1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • DEVERES DA CONDUTA PRIVADA1
  • PRINCÍPIO DA ORALIDADE1
  • PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • DIGNIDADE E PRESTÍGIO DA FUNÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO1
  • FACTOS NOVOS1
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • PREVENÇÃO GERAL1
  • PREJUÍZO GRAVE1
  • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO1
  • COACÇÃO1
  • VÍNCULO1
  • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PROVA POR RECONHECIMENTO1
  • TENTATIVA1
  • CESSAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
  • VIDA PRIVADA1
  • CRIME PÚBLICO1
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1