Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2006-05-23

    1481/06

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
    • SUPRIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência71
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC32
  • TRE21
  • TRG17
  • PGR-CC6
  • UE3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 200680

Descritor

  • ← todos
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO6
  • NULIDADE5
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER4
  • RECLAMAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • MÁ FÉ3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ESCRITURA PÚBLICA2
  • CASO JULGADO2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • PROVA PERICIAL2
  • INTÉRPRETE2
  • PRAZO2
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2
  • VÍCIOS DA SENTENÇA2
  • CRIME CONTINUADO2
  • COMPRA E VENDA2
  • PROVAS2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • RECURSO2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2