5 resultados

1. TRG2006-10-16

   1353/06--1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – De harmonia com o 278º do C. P. Penal o denunciante

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2006-10-11

   8.03.4/TAMDA.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Não decorre da falta de pagamento da taxa de justiça devida

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PRAZO
3. TRC2006-09-26

   34/2001.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Deve entender-se que os recorrentes dão cumprimento ao disposto no

   • APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES
   • RECURSO
   • PRAZO
   • TELECÓPIA
4. TRG2006-02-08

   117/06-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. Em termos mais práticos sugerimos avançar que tem natureza adjectiva o

   • PRAZO
5. TRC2006-01-25

   991/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não se demonstrando que o recorrente tivesse feito uso indevido do

   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO