1908/06-3

Relator: EDUARDO TENAZINHA

I – O Juiz tem o poder dever de convidar as partes a

• ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
• PODERES DO JUIZ
• SUPRIMENTO DE INSUFICIÊNCIAS OU IMPRECISÕES
• MATÉRIA DE DIREITO
• MATÉRIA DE FACTO
• NULIDADE DO CONTRATO