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1. TRC2006-10-04citado por 2

   1369/06.9YRCBR

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A falta de notificação ao arguido da junção de documentos, preterindo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIDO
2. TRG2006-12-07

   2282/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no

   • JANELAS
   • ABERTURAS
   • IRREGULARIDADE
   • SERVIDÃO DE VISTAS
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR