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1. TRC2006-05-31

   1500/06

   Relator: GABRIEL CATARINO

   A noção de indício (também definido como prova lógica) é aquela que

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2. TRC2006-05-31

   1521/06

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
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