Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2006-06-20

    1348/06

    Relator: HELDER ALMEIDA

    Devem ser notificados, aos interessados que requerem a qualificação da insolvência como culposa, os pareceres do Ministério Público e do Administrador da Insolvência, antes de ser proferida a decisão

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência452
  • Direito da UE39
  • Provedor de Justiça26
  • Pareceres (PGR)21
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC180
  • TRE96
  • TRG71
  • TCAN64
  • TCAS41
  • UE39
  • PJ26
  • PGR-CC21
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2006539

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE20
  • INVENTÁRIO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • RECLAMAÇÃO9
  • SEQUÊNCIA: ACATADA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • LEGITIMIDADE8
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA8
  • RECURSO7
  • PRAZO7
  • DIFAMAÇÃO7
  • ARRESTO6
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • APOSENTAÇÃO – REGULAMENTO – FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO5
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER5
  • REMUNERAÇÃO5
  • UNIÃO DE FACTO5