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  1. TCAS2006-06-01só sumário

    05579/01

    Relator: João Beato de Sousa

    Viola o disposto no n.º 1 do art. 26º do ED

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • FALTA DE ASSIDUIDADE
    • DEMISSÃO

Fonte

  • Jurisprudência192
  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça13
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRC78
  • TRG38
  • TRE34
  • TCAS26
  • PGR-CC15
  • TCAN15
  • PJ13
  • UE4
  • AT-IV4
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2006228

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DISCIPLINAR17
  • COMPETÊNCIA6
  • NULIDADE5
  • RECURSO4
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO4
  • RECLAMAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • CONTRATO3
  • REQUISITOS3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • CESSAÇÃO3
  • ADVOGADO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO2
  • REMUNERAÇÃO2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
  • REQUERIMENTO2
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO2
  • ABUSO DE DIREITO2