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  1. TCAS2006-06-01só sumário

    05579/01

    Relator: João Beato de Sousa

    Viola o disposto no n.º 1 do art. 26º do ED

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • FALTA DE ASSIDUIDADE
    • DEMISSÃO

Fonte

  • Jurisprudência17
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG5
  • TRC5
  • TRE5
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200619

Descritor

  • ← todos
  • CESSAÇÃO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
  • INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR1
  • DEVERES DA CONDUTA PRIVADA1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • DIGNIDADE E PRESTÍGIO DA FUNÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO1
  • ÓNUS DE PROVA DE CARÁCTER CULPOSO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • PREJUÍZO GRAVE1
  • CONDIÇÃO MILITAR1
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • FALTAS1
  • VÍNCULO1
  • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
  • CONTRATO DE CONCESSÃO1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA1