3 resultados

1. TRE2006-12-07

   2077/04-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – Havendo despacho liminar nos embargos de terceiro, o convite ao aperfeiçoamento

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA
   • PENHORA DE BENS PRÓPRIOS DE HERDEIRO HABILITADO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
2. TRE2006-11-23

   2016/06-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I- No âmbito do despacho liminar de recebimento ou rejeição dos embargos

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DESPACHO LIMINAR
3. TRC2006-03-08

   112/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de

   • PENHORA
   • BEM HIPOTECADO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ILEGITIMIDADE