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1. TRE2006-11-09

   1585/06-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - O pedido de indemnização de danos não patrimoniais causados pelo divórcio

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2006-06-13

   1461/06

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Resulta do artº 490º, nº 2, do CPC, que “se consideram

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO POR MAIS DE TRÊS ANOS
   • INADMISSIBILIDADE DE CONFISSÃO OU DE ACORDO ACERCAS DO DECURSO DESSE LAPSO DE TEMPO