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  1. TRC2006-12-12

    1207/00.2YRCBR

    Relator: HÉLDER DE ALMEIDA

    1. Ao ajustar que a reparação dos vícios existentes nas janelas e

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • DENÚNCIA
    • CADUCIDADE
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência197
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC103
  • TRE69
  • TRG23
  • PJ3
  • TCAN2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2006202

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DIREITO DE PROPRIEDADE5
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL5
  • USUCAPIÃO5
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES5
  • CAUSA DE PEDIR4
  • LEGITIMIDADE4
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ARRESTO3
  • PROPRIEDADE3
  • MÚTUO3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • DANOS FUTUROS3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • EMPREITADA3