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1. TRC2006-05-30

   185/06

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. O artigo 492.º, n.º 1, do Código Civil não

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE
2. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA