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1. TRE2006-11-02

   1202/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - No cálculo da indemnização por danos futuros o limite etário a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • FACTOR ETÁRIO
2. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA