3 resultados

1. TRE2006-11-02

   1202/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - No cálculo da indemnização por danos futuros o limite etário a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • FACTOR ETÁRIO
2. TRC2006-10-03

   115/05.9TBVGS.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Releva para imprimir carácter de novidade aos danos sofridos por via

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • RENÚNCIA
   • DIREITOS
3. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA