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1. TRC2006-06-27citado por 1

   964/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – São dois os pedidos que integram e caracterizam uma acção de

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDOS E DEFESA DO DEMANDADO
   • COMODATO
   • CESSÃO DE CONTRATO DE COMODATO
2. TRE2006-03-23

   70/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - A gratuitidade do comodato não é impeditiva do comodante impôr ao

   • COMODATO
   • DEVER DE RESTITUIÇÃO
   • MORA DO DEVEDOR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR