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  1. TRC2006-05-31

    1521/06

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as

    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INDÍCIOS

Fonte

  • Jurisprudência42
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça6
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC22
  • TRE15
  • PGR-CC13
  • PJ6
  • UE5
  • TRG4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 200666

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • COMPETÊNCIA3
  • VÍCIOS DA SENTENÇA2
  • JUSTA CAUSA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • DISTRIBUIÇÃO2
  • PARTE COMUM2
  • INTÉRPRETE2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • CRIME CONTINUADO2
  • REMUNERAÇÃO2
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER2
  • IMPEDIMENTO2
  • REGIME DE EXCLUSIVIDADE2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • EXTINÇÃO2
  • SERVIÇO PÚBLICO2
  • REGIME DE PERMANÊNCIA2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • RECURSO2
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2