666/06

Relator: VIRGÍLIO MATEUS

I. Pelo art. 492º do CC a responsabilidade é agravada em razão

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
• DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
• PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA
• ÓNUS DA PROVA DO FACTO ILÍCITO PELO LESADO
• CASO FORTUITO