2 resultados

1. TRC2006-03-14

   75/06

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Com a realização de uma penhora sobre um imóvel ficam transferidos

   • VENDA JUDICIAL
   • IMÓVEL HIPOTECADO
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • REGISTO DA HIPOTECA
2. TRC2006-11-14

   827/04.4TBTNV.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I- A formulação de quesitos com factos que poderão ampliar a finalidade

   • DESPEJO
   • ENCERRAMENTO
   • FERRADOR E ALVEITAR
   • PROFISSÃO LIBERAL
   • ACTIVIDADE INDUSTRIAL
   • CONVOLAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR