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Relator: RICARDO SILVA
simultâneo, o pagamento do preço e o documento que titula a operação tem a dupla função de factura e recibo. IV – Mas à saída da empresa produtora ou do comerciante ... prevista no artº 71º do CIVA para reposição da verdade tributária. IX – Aliás, em conformidade, em todos os diplomas legais que passaram a punir a falta de pagamento, total
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Se o tribunal anuncia que pretende decidir o recurso por simples
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- Com a cláusula penal é fixado previamente o montante da indemnização
Relator: ANSELMO LOPES
I – Os Tribunais de recurso não repetem julgamentos e os erros de
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O registo tem natureza declarativa, garante e conserva direitos existentes; visa
Relator: RICARDO SILVA
Se, quando entra em vigor uma lei que converte um crime de
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A conformidade do “casamento urgente”, definido no artº 1622º nº1 C.Civ
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Há simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O risco previsto em contrato de seguro de vida, pelo qual
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Se a matéria que o Réu pretendia provar, e não foi
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 – A indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
I - A faculdade de implantar e manter edifício próprio em chão alheio
Relator: ROSA TCHING
1º- Na servidão de aqueduto ou rego a descoberto constitui adminiculum desta
Relator: MIGUEZ GARCIA
I - A lei é clara no sentido de que o segredo de
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – O requerimento do assistente tem de conter os elementos próprios da