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Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um
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Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: OLIVEIRA MENDES
Para que se verifique um crime de receptação em qualquer uma das
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: HELDER ROQUE
1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- A circunstância de um bem ser comum do casal não impede
Relator: JORGE ARCANJO
I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer
Relator: GARCIA CALEJO
I – No caso de concordata, quando se achar incumprida a obrigação resultante