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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – À rectificação de erros de escrita em peças processuais oferecidas pelas
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – À rectificação de erros de escrita em peças processuais oferecidas pelas
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I - Tendo o arguido sido absolvido da acção penal, o lesado que
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Os incidentes de intervenção de terceiros são estruturados na base dos
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: RUI BARREIROS
I - O recurso sobre a matéria de facto não pode significar uma
Relator: FREITAS NETO
1. O fundamento do incidente de intervenção de terceiro é o direito
Relator: JORGE DIAS
Não se configura o testemunho indirecto proibido quando uma testemunha refere o
Relator: ESTEVES MARQUES
A simples ampliação do pedido (por ser desenvolvimento da lide inicial) e
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. O tribunal, apreciando e julgando a matéria de facto, deve extrair
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer
Relator: HELDER ROQUE
1. Constituindo o domicílio do locatário, à data do vencimento, o lugar
Relator: SERRA LEITÃO
I – A discordância ( do Tribunal ) perante uma perícia médica tem que ser
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Na obrigação de meios o devedor apenas se compromete a desenvolver
Relator: HELDER ROQUE
1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre
Relator: RUI BARREIROS
Entre o utente da auto-estrada e a Brisa estabelece-se um
Relator: SOUSA PINTO
I – Da conjugação do disposto nos artºs 126º-A, nº 1, e
Relator: COELHO DE MATOS
O crédito de comerciante, pela venda de materiais de construção a comerciante
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Não é de considerar inepta a petição reconvencional, geradora de nulidade processual
Relator: ARTUR DIAS
I- Apesar da indiscutível natureza de provisoriedade das providências cautelares, nada na
Relator: RUI BARREIROS
O presente recurso de agravo tem por objecto o despacho que julgou