TRCcitado por 10
1056/05
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
18 resultados
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I- A unidade de acção ou da omissão nos crimes negligentes não
Relator: JORGE ARCANJO
I – As sociedades por quotas são representadas pelos gerentes e à gerência
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Apesar de o MP ter acusado por dois crimes, por serem
noticiado, pelos mesmos órgãos de comunicação social que deram conta da sua constituição como arguido, da acusação ou da pronúncia, em termos análogos aos que enquadraram então a publicitação desses ... democratiza a comunicação social. Tem de ser entendida essa arma como um complemento de pluralidade dos “media” e não como um castigo ou mesmo um ónus para os órgãos
Ministro dos Assuntos Parlamentares Rec. n.º 7/ B/2005 Proc.: P-16
Relator: REGINA ROSA
I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I - Não sendo definido, de forma expressa, pelo legislador, o conceito de
Relator: MARIA AUGUSTA
I – O conflito de deveres surge como uma das causas de justificação
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O juiz do julgamento só pode ocupar-se daquele acontecimento histórico
Relator: ORLANDO AFONSO
I. O indício é (em si) um facto certo pelo qual se
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Sendo manifesto que os factos narrados constituem crime, designadamente aquele que
Relator: RUI MAURÍCIO
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição
Relator: MIGUEZ GARCIA
I - A lei é clara no sentido de que o segredo de
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Nada obsta à efectuação de cúmulo jurídico de uma pena de