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1. TRE2005-12-06só sumário

   1247/05-1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na

   • OMISSÃO
   • CAUSALIDADE
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
2. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2005-05-10

   14/05-1

   Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I- O Juiz de instrução não pode pronunciar o arguido por factos

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
4. TRE2005-04-05

   2997/04-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. As tabelas de velocidade apenas constituem um elemento de trabalho - têm

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TABELAS DE VELOCIDADE